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Comissão presidida pelo Prof. Dr. Rodrigo Ednilson de Jesus, vai elaborar proposta contra atos discriminatórios e contra violação dos direitos humanos na UFMG.



TRÊS COMISSÕES VÃO DEBATER DIREITOS HUMANOS NA UFMG


Coibir atos discriminatórios e violações de direitos humanos, propor ações voltadas para a acessibilidade de pessoas com deficiências, bem como regulamentar o uso do nome social para travestis e transexuais masculinos e femininas no âmbito da UFMG são o objeto de trabalho de três comissões recém-instituídas pela Reitoria.
“Estamos focalizando a temática global dos direitos humanos como um dos primeiros atos dessa gestão”, enfatiza a vice-reitora, Sandra Goulart Almeida. 
A comissão presidida pelo professor Rodrigo Ednilson de Jesus, do Departamento de Administração Escolar da Faculdade de Educação, vai elaborar proposta contra atos discriminatórios e contra violação dos direitos humanos na Universidade. “Trata-se de comissão ampla, com participação de professores, servidores e alunos de vários órgãos e áreas do conhecimento”, esclarece a vice-reitora.
“A criação desta comissão representa um importante passo para que a UFMG retome seu compromisso, intrínseco às instituições educacionais, com a erradicação de todas as formas de intolerância e discriminação e com a construção de uma sociedade mais aberta ao convívio com as diferenças”, avalia Rodrigo de Jesus, destacando sua satisfação em coordenar tal trabalho.
Presidida pela professora Adriana Valadão Novais Van Petten, do Departamento de Terapia Ocupacional, também está instalada a comissão que vai analisar de maneira global a acessibilidade na UFMG. Segundo a vice-reitora, o trabalho dessa comissão vai além das atividades da Comissão Permanente de Apoio às Pessoas com Deficiência.
Adriana Valadão informa que a comissão recém-criada tem como responsabilidade a proposição de políticas e ações para assegurar às pessoas com deficiência a inclusão na vida acadêmica e profissional, eliminando ou reduzindo barreiras pedagógicas, arquitetônicas, de comunicação e de acesso à informação, entre outras.
Em sua opinião, "uma universidade do porte e da qualidade da UFMG deve adotar medidas de apoio específicas para garantir as condições de acessibilidade necessárias à plena participação e autonomia dos estudantes e servidores com deficiência, em ambientes que maximizem seu desenvolvimento acadêmico, profissional e social".

Nome social

No dia 6 de agosto, haverá reunião de instalação da comissão que vai estabelecer os parâmetros e as regras internas da UFMG para o efetivo uso do nome social por travestis e transexuais masculinos e femininas. De acordo com o presidente da comissão, Marco Aurélio Máximo Prado, é tarefa da comissão regulamentar esse direito em quaisquer procedimentos escolares no âmbito da UFMG. 
Ele explica que o uso do nome social já é regulamentado pelo Ministério da Educação e por mais de 30 Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) em diferentes regiões do país. Tal medida, lembra o professor do Departamento de Psicologia, corrobora os princípios de respeito às identidades de gênero e reconhecimento social, “criando ambiente favorável para que travestis e transexuais possam sentir-se acolhidos/as no âmbito universitário”.
Marco Aurélio Prado comenta que “o próprio Enem deste ano já autoriza o uso do nome social para cadastro das provas”, e a UFMG em breve vai regulamentar essas medidas “de respeito à dignidade e à autonomia de sujeitos que constroem identidades de gênero distintas daquelas designadas no nascimento pela medicina”.
Integrada por professores, alunos e servidores técnicos e administrativos, a comissão terá como convidados ativistas transexuais e travestis, “para instituir normas que atendam à realidade dessas pessoas”, explica o presidente. De acordo com a vice-reitora, até a conclusão do trabalho dessa comissão, o Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) já foi instruído a atender pontualmente às demandas.

FONTE: NOTÍCIAS UFMGquinta-feira, 24 de julho de 2014, às 7h00

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